Ementa
Dispõe sobre o Direito do Consumidor de consulta nas Farmácias e Drogarias o Dicionário de Especialidades Farmacêuticas – DEF, para conhecer o nome genérico dos medicamentos e dá outras providências.
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00( Sessenta e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
Ementa
Institui o Estatuto e plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Uchôa.
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