Ementa
Dispõe sobre a criação do certificado ambiental de propriedade agrícola – ISSO- AGRÍCOLA no âmbito Municipal e dá outras providências.
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Uchoa a receber, mediante “Instrumento de Liberação de Crédito não Reembolsável” recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.
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Dispõe sobre o Código de Proteção Ambiental do Município e dá outras providências.
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional da Prefeitura e dá outras providências.
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Dá nova redação ao §1° do artigo 15 do projeto de Lei que dispõe sobre o regulamento do serviço de abastecimento de água, coleta de esgoto.
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