Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade que menciona.
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Dispõe sobre a regulamentação do serviço de abastecimento de água, coleta de esgoto e dá outras providências.
Ementa
Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do município de Uchoa e dá outras providências.
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Ementa
Autoriza o município de Uchôa a assinar Convênio com o Governo. do Estado, através da Secretaria Estadual de Habitação para Construção do Centro de Convivência do Idoso.
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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