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Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 2.205, de 05 de Setembro de 2001 e dá outras providências.
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Cria o Programa Frente de Trabalho - Uchôa em Ação e dá outras providências. DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO PROCESSO Nº 2010961-63.2023.8.26.057.
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Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel apropriado objetivando a intalação de Industria e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com Instituições Financeiras para concessão de empréstimos aos servidores municipais, mediante desconto em folha pagamento, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação de 01 Cargo Técnico de Provimento em Comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura disposto na Lei Municipal nº 2.305/2002 e dá outras providências.
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Altera o Artigo 6º e o Parágrafo único do Artigo 7º da Lei Municipal numero 1.885 de 1994.
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