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Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Uchôa a receber recursos financeiro a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
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Abre Crédito Especial no valor de R$ 16.000,00 (dezeSeis Mil Reais).
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Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social que menciona.
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Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social ao Uchôa Futebol Clube.
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