Ementa
Autoriza o Poder Executivo de Uchôa a repassar contribuições ao Consórcio Liberdade e dá outras providências.
Ementa
Autoriza o Poder Púbico Municipal a ceder fucionários para atender e operar os serviços da 193º Ciretran de Uchôa.
Ementa
Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e o Município de Uchôa e dá outras providências.
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Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA/SP e Prefeitura Municiapal e dá outras providências.
Ementa
Dispõe sobre a criação no Quadro de Servidores Municipais da Prefeitura e dá outras providências.
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