Ementa
Autoriza o Poder Executivo de Uchôa a repassar Contribuições ao Consórcio InterMunicipal Liberdade e dá outras Providências.
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 2.653 de 23 de maio de 2007 e dá outras providências.
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Abre Crédito Especial no valor de R$ 60.000.00 (Sessenta Mil Reais ).
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Altera o Programa do Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e Lei de Diretrizes do Exercicio de 2009.
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Dispõe sobre a autorização para compesação de Impostos, Taxas e Tarifas Municpais devidas ao Município de Uchôa pelos munícipes e fornecedores em geral, que tenham Crédito em fase de execução ou não em desfavor da Fazenda Pública Municipal.
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Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 110.000.00 (Cento e Dez Mil Reais ).
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