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Altera o Programa do Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e Lei de Diretrizes do Exercicio de 2009.
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Disoõe sobre a criação, composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde - CMSU e dá poutra providências.
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Dispõe sobre os procedimentos de cotrole ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelos orgãos da adminstração direta e indireta do Município.
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício Finaceiro do Ano 2010, e dá outras providências.
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Autoriza a Prefeitura Muncipal de Uchôa a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos finaceiros a fundo perdidos.
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