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Dispõe sobre a criação de emprego Público no âmbito da adminstração Pública Municipal de Uchôa, e da outras providências.
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AUTORIZA O MUNICIPIO DE UCHOA A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA FINS DE APROVEITAMENTO EM FRENTE DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE ERRADICAÇÃO DO DESEMPREGO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
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Autoriza o Poder Executivo a Desafetar área Institucional para classe de bens dominiais e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel caracterizado como área de sistema de lazer e afetá-lo como área institucional Especial, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de sistema de lazer para classe de bens dominiais, e dá outras providências.
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Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 790.000,00 (SeteCentos e Noventa Mil Reais) e dá outras providências.
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