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“Altera Programa do Plano Plurianual para o período de 2.010 a 2.013 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2.013 e Lei Orçamentária do Exercício de 2.013, Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências”.
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“Estabelece Diretrizes para a Implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos, bem como para Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, dando outras providências”.
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“Altera Programa do Plano Plurianual para o período de 2.010 a 2.013 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2.013 e Lei Orçamentária do Exercício de 2.013, Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências”.
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“Altera Programa do Plano Plurianual para o período de 2.010 a 2.013 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2.013 e Lei Orçamentária do Exercício de 2.013, Abre Crédito Especial e dá outras Providências”.
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“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com a União, tendo por objetivo a Instalação e Funcionamento de Cartório Eleitoral na Comarca de São José do Rio Preto, nos Termos que Especifica”.
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“Altera Programa do Plano Plurianual para o período de 2.010 a 2.013 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2.013 e Lei Orçamentária do Exercício de 2.013, Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências”.
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