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“Dispõe sobre a Instalação Obrigatória de Guarda-Volumes em estabelecimento Bancário equipado com Porta Detectora de Metal e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo 4º, bem como sobre a prorrogação do prazo estipulado no Parágrafo 1º, do Artigo 1º, todos da Lei Municipal nº 2.409/2004, alterada pela Lei Municipal 3.349/2012 e dá outras providências”.
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“Altera Programa do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2015 e Lei Orçamentária do Exercício de 2015, Abre Crédito Especial e dá outras Providências”.
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“Altera Programa do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2015 e Lei Orçamentária do Exercício de 2015, Abre Crédito Especial e dá outras Providências”.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL PARA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIODÊNCIAS.
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“Altera Programa do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2015 e Lei Orçamentária do Exercício de 2015, Abre Crédito Suplementar e dá outras Providências”.
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