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ALTERA INTEGRALMENTE A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.203, DE 02 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA A ÁREA DE LAZER DE BOCHA, MALHA E TRUCO, LOCALIZADA NA PRAÇA PADRE NICOLAU MIRANDA DE "JOSÉ GARCIA RUBIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3936 DE 06 DE DEZEMBRO DE 201.
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ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.934 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2020 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2020 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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