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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIÍODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2020 E LEI ORÇAMNTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2020 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI Nº 3938 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2020, E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE UCHOA COM A TELEFÔNICA BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2020 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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