Ementa
Dispõe sobre suplementação do orçamento vigente no total de CR$ 160.000.000( Cento e Sessenta Milhões de Cruzeiros).
Ementa
Dispõe sobre suplementação do orçamento vigente no total de CR$ 13.000.000 ( Treze Milhões de Cruzeiros.
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 79.000.000 ( Setenta e Nove Milhões de Cruzeiros).
Ementa
dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no valor de CR$ 10.000.000( Dez Milhões de Cruzeiros).
Ementa
Proíbe o uso do solo no Município de Uchoa para instalação de usinas , destilarias ou engenhos de grande porte.
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