Ementa
Autoriza o Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado dos Negócios de Esporte e Turismo.
Ementa
Altera os anexos I e II da Lei Municipal 1.201, de 29 de Novembro de 1985.
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal de Uchôa a aderir ao Convênio que especifica e dá outras providências.
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Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos, a Contribuição de Melhorias e dá outras providências.
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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