Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Uchôa a receber do Governo do Estado, através da Secretaria do Interior, recursos financeiros no valor de CZ$ 170.000,00(Cento e Setenta Mil Cruzados), provenientes do PAM - Progrma de Apoio aos Municípios.
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e Saneamento e com interveniência da Companhia de SaneamentoBásico do Estado de São P\aulo, objetivando a construção e ou ampliação do sistema de esgosto sanitário e ou do sistema de distribuição de àgua e dá outras providências.
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do titular da Pasta da Educação , objetivando o desenvolvimento da merenda escolar.
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências.
Ementa
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Ementa
Autoriza a celebração de Convênio com a CONESP visando a construção de Escolas Rurais.
Página 514 de 719