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Dá nova redação à lista de serviços da Lei número 741, de 10 de dezembro de 1969 e dá outras providências.
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Dispõe sobre autorização ao executivo para receber por doação integral do Governo do Estado De São Paulo, a importância de Cz$ 543.650,15 (Quinhentos e Quarenta e Três Mil, Seis Centos e Cincuenta Cruzados e Quinze Centavos), que será utilizada na aquisição de uma ambulãncia CARAVAN/GM/87, medele 8.
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Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
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Autoriza o Município de Uchoa através do senhor Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua secretaria da Educação, objetivando instituir o Programa de Municipalização e descentralização do Pessoal de Apoio Administrativo das Escolas da Rede Pública Estadual no Município de Uchoa.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, tendo por objeto a construção do matadouro Municipal.
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Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
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