Ementa
Altera o artigo 1o. da Lei Municpal número 1.604, de 04 de Setembro de 1.990.
Ementa
Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde e dá providências correlatas.
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Página 443 de 719