Ementa
Revaloriza os vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura Municipal.
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Uchôa a receber, mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Ementa
Revaloriza os vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura Municipal.
Ementa
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, das Taxas de Limpeza Pública e das Tarifas de Água e Esgoto a quem de direito.
Ementa
Dispõe sobre a Planta de valores, para efeito de lançamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano para o exercício de 1.992.
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