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AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, A UTILIZAÇÃO DE VERSÃO COMEMORATIVA DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UCHOA, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DO CENTENÁRIO DE SUA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO - ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2026 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE DOTAÇÃO ORAÇMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2026 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026, ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SE VERIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PASSAGEM SOB A VIA FÉRREA QUE LIGA A REGIÃO CENTRAL AO BAIRRO SÃO MIGUEL NO MUNICÍPIO DE UCHOA COMO "PASSAGEM DOS FERROVIÁRIOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2025, ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SE VERIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2025 A LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SE VERIFICAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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