Lei Ordinária 4315/2026

Ementa
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, A UTILIZAÇÃO DE VERSÃO COMEMORATIVA DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UCHOA, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DO CENTENÁRIO DE SUA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO - ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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