Ementa
Altera Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006.
Ementa
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – C.D.H.U.
Ementa
Estabelece os objetivos e as Diretrizes para o desenvolvimento industial do município de Uchôa. Disciplina o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais.
Ementa
Proibi a circulação de cães ferozes nas vias públicas do município, sem o uso de corrente e focinheira.
Ementa
Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para a construção do Centro de Convivência do Idoso e dá outras providências.
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