Ementa
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.600,00 (Mil e Seiscentos Reais).
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de bens públicos de uso comum e autorização para doação de bens dominicais.
Ementa
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.520, de 21 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. (TRANSPORTE ALUNO - REGULAMENTAÇÃO.
Ementa
Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Adicional Suplementar.
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