Ementa
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos e dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo de Uchôa no exercício de 2008 e dá outras providências.
Ementa
Dispõe sobre a alteração parcial da Lei 2.305, de 28 de junho de 2002, com a criação de cargo de ACD - Auxiliar de Consultório Dentário, no Quadro de Servidores Municipais Efetivos da Prefeitura de Uchôa e dá outras providências.
Ementa
Dispõe sobre desafetação de imóvel do uso comum do povo para bem dominical.
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Autoriza a celebração de Convênio com APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.
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Dispõe sobre a proibição de contratação ou nomeação de parentes no âmbito da administração púbica do município e dá outras providência.
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Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e Oito Mil Reais) e dá outras providências.
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