Ementa
Altera Programa do Plano Plurianual para o Período de 2010 a 2013 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2010.
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Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.520,44(Dez Mil , Quinhentos e Vinte Reais e Quarenta e Quatro Centavos) e dá outras providências.
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Altera Programa do Plano Plurianual para o Período de 2010 a 2013 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2010.
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Institui o 14º, salários aos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos.
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de conceder remissão total de Créditos tributários provinientes de IPTU em atraso referentes aos exercícios de 1996, 1997, 1998 e 1999, bem como autorização ao Poder Executivo de conceder remissão total aos Créditos tributarios consierados de deminuta importância , provinientes de IPTU em atraso , referentes aos exercícios de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006,e 2007 e dá outras porvidências.
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Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00(Oitenta e Cinco Mil Reais ) e dá outras providências.
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