Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do Ano 2.013, e dá outras providências.
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Altera Programa do Plano Plurianual para o período de 2.010 a 2.013 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2.012 e Lei Orçamentária do Exercício de 2.012, Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
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Altera Programa do Plano Plurianual para o período de 2.010 a 2.013 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2.012 e Lei Orçamentária do Exercício de 2.012, Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Ementa
Dispõe sobre alteração da referência X da Lei Municipal nº. 2.696 de 18 de Setembro de 2.007 e dá outras providência.
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Altera a carga horária para quinze horas semanais dos cargos de especialidades médicas de provimento efetivo dos quadros da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Ementa
Altera Programas do Plano Plurianual para o período de 2.010 a 2.013 e Lei e dá outras Providências.
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