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“Altera Programa do Plano Plurianual para o período de 2.010 a 2.013 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2.012 e Lei Orçamentária do Exercício de 2.012, Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”.
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“Altera Programa do Plano Plurianual para o período de 2.010 a 2.013 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2.012 e Lei Orçamentária do Exercício de 2.012, Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”.
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“Declara de utilidade pública a Associação Voluntários de Combate ao Câncer AVCC – Uchoa/SP.
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“Altera Programa do Plano Plurianual para o período de 2.010 a 2.013 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2.012 e Lei Orçamentária do Exercício de 2.012, Abre Crédito Suplementar e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre a supressão do Parágrafo 8º do Artigo 14 da Lei nº. 1.875/93, de 29/12/1993 e dá outras providências”.
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Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º, bem como sobre a prorrogação do prazo estipulado no Parágrafo 1º, do Artigo 1º, todos da Lei Municipal nº 2.409/2.004, alterada pela Lei Municipal nº 2470/2.005 e dá outras providências.
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