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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2020 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2020 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2020 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E CRITÉRIOS PARA O USO, OCUPAÇÃO E PARCEAMENTO DO SOLO COM DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DE CONDOMÍNIO DE LOTES RESIDENCIAIS E OU COMERCIAL.
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DENOMINA A ÁREA DESCRITA NAS MATRÍCULAS Nº 111.336 E 111.338 DE "ALAMEDA LÚCIA ROVINA CANDOLO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2020 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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