Ementa
Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistência do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
Ementa
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para Municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá providências.
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 303.000,00 (Três Mil Reais), e dá outras providências.
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000,00( Vinte e Cinco Mil Reais ),e dá outras providências.
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 432.000,00 (Quatrocentos e Trinta e Dois Mil Reais), e dá outras providências.
Página 371 de 719