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Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de lazer para a classe de bens dominiais, e dá outras providências.
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Autoriza celebração de convênio para acolhimneto de crianças e adolescentes em situação de risco que necesitam ser afastadas do meio em que vivem, conforme disposto no Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências.
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uchoa para o exercício de 2.010.
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Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00(Setenta Mil Reais) e dá outras providências.
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Altera Programa do Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e Lei de Diretrizes do Exercício de 2009.
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Que Autoriza o Executivo Municipal de Uchôa, realizar a limpeza e terraplanagem em áreas de empresas que instalar - se-ão no Município, gerando rendas e proporcionando empregos.
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