Ementa
Dispõe sobre a reatificação da Lein Municipal número 1.748, de 07 de abril de 1993.
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Ementa
Dispõe sobre orientação de gratificação de função com desgnação de pessoal do quadro permanente.
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com asecretaria da Cultura.
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