Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Ementa
Dispõe sobre doação mediante escritura pública de área para fins industriais.
Ementa
Dispõe sobre prorrogação de prazo do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) e dá outras providências.
Ementa
Autoriza o município de Uchôa a assinar convênio com o Governo do Estado de SP através do FUNDO DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO FUSSESO.
Página 325 de 719