Ementa
Abre Crédito Suplementar de R$ 92.000,00(Noventa e Dois Mil Reais) e dá outras providências.
Ementa
Dá nova redação ao artigo 4º. Da Lei 2.420/04 de 09 de junho de 2.004.
Ementa
Dispõe sobre prorrogação de prazo do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) e dá outras providências.
Ementa
Abre Crédito Suplementar de R$ 30.000,00(Trinta Mil Reais) e dá outras providências.
Ementa
Dispõe sobre autorização para a abertura de Credito Adicional Suplementar.
Ementa
Abre Crédito Suplementar de R$ 281.000,00(Duzentos e Oitenta e um Mil Reais) e dá outras providência.
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