Lei Ordinária 347/1959 EmentaDispõe sobre suplementação de verba orçamentári. Documento completo em PDF
Lei Ordinária 346/1959 EmentaDispôe sobre a suplementação de verba orçamentári. Documento completo em PDF
Lei Ordinária 345/1959 EmentaDispõe sobre a suplementação de verba orçamentári. Documento completo em PDF
Lei Ordinária 344/1959 EmentaDeclara de utilidade pública a Sociedade de São Vicente de Paul. Documento completo em PDF
Lei Ordinária 343/1959 EmentaDispõe sobre a isenção de impostos e taxas para veículos a tração animal e bicicleta. Documento completo em PDF