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Declara de utilidade pública a serviço de alto falantes "Guarani".

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Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.

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Dispõe sobre revogação do decreto- Le.

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especia.

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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especia.

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Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias.

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