Lei Ordinária 4316/2026

Ementa
ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2026 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026; ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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