Ementa
ALTERA PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI DE DIRETRIZES DO EXERCÍCIO DE 2020 E LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.