Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a PERMUTAR 01 (um) imóvel com 2.199,82 metros quadrados, de propriedade do Município de Uchoa, conforme Matrícula nº. 81.177, com o imóvel de 223,20 metros quadrados, conforme Matrícula nº 90.674 e imóvel com 1.413,00 metros quadrados, matrícula nº. 90.673, ambos de propriedade do Bispado de Rio Preto, e dá outras providências”.
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