Ementa
“Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo 358 da Lei Municipal nº 2.252, de 12 de dezembro de 2001 e dá outras providências”.
Ementa
“Dispõe sobre a alteração da redação do Artigo 358 da Lei Municipal nº 2.252, de 12 de dezembro de 2001 e dá outras providências”.