Ementa
Fica a Prefeitura Municipal de Uchoa, representada pelo seu Prefeito, autorizada a assinar contrato particular de empreitada, para construção de um prédio destinado ao Posto de Puericultura local, com a Legião BrasiLeira de Assistência - Comissão Estadual de São Paulo, entidade civil de fins beneficentes e intuitos não econômicos, com séde na Capital do Estado, à rua Guaianazes nº 1385, mediante as cláusulas e condições seguintes.