Ementa
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Uchoa a receber recursos financeiros a fundo perdidos, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Economia e Planejamento.
Ementa
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal de Uchoa a receber recursos financeiros a fundo perdidos, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Economia e Planejamento.