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"Denomina a Rua Projetada B, localizada no Distrito Industrial Valmir Aparecido Grotto e dá outras providências".
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"Regulamenta e normatiza a apreensão de animais nas vias e logradouros públicos na área urbana e de expanslio urbana do municlpio de Uchoa/SP e adota providências correlatas".
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"Dispõe sobre a adequação da tarifa social de água e esgoto à Lei Federal nº 14.898/2024 e estabelece novos parâmetros para a cobrança da tarifa de água e esgoto no municipio de Uchoa/SP".
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"Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
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"Autoriza a venda de bem imóvel que menciona e dã outras providências".
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"Dispõe sobre a desafetação da área que menciona e dá outras providências".
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