Ementa
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Uchoa e dá outras providências.
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Autoriza a abertura de um Crédito Especial e dá outras providências.
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Cria o Módulo e estingue referências à salário Mínimo em matéria tributária.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar "Convênio" com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
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Reajusta os proventos dos aposentados e pensionistas e dá outras providências.
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Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal, fixa novos vencimentos e dá outras providências.
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