Ementa
Altera a redação do 2º . , do artigo 702, da Lei nº. 127, de 16 de dezembro de 1952 e dá outras providências.
Ementa
Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo para a realização de estudos básicos, projeto constante do terminal Rodoviário de Passageiros de Uchoa.
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de CR.$ 40.000.000( Quarenta Milhões de Cruzeiros), e dá outras providências.
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